Comissão de Finanças discute orçamento de Taboão para 2019


O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vereador Dr. Ronaldo Onishi presidiu a audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 – projeto de lei 048/2018. A audiência aconteceu no plenário da Câmara no dia 29 de novembro. O projeto enviado pelo prefeito Fernando Fernandes será votado pelos vereadores antes do recesso parlamentar. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento e garante a transparência da destinação das verbas públicas e investimentos na cidade para o próximo ano, no caso da LOA.


A audiência contou com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Adelço Buhrer Junior e o Secretário de Planejamento, Dr. Robson Neves.


A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. A previsão de orçamento para o ano que vem é de R$ 860.038.356,57.


A boa notícia da audiência foi relacionada aos servidores. Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Dr. Ronaldo Onishi, “o orçamento do ano que vem terá verba destinada ao aumento de salário aos servidores da prefeitura”. Ainda, de acordo com o vereador, este aumento é um compromisso assumido pelo Prefeito Fernando Fernandes com a base aliada dos vereadores e com os funcionários que há anos não tinham o aumento de seus salários.



LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA


A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.


Fonte: Assessoria do Vereador



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