Vereador Onishi tem lei do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência sancionada pelo prefeito

O prefeito Fernando Fernandes sancionou o projeto de lei que autoriza a concessão de benefício de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Taboão da Serra de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi (SD). Este projeto é um marco na cidade, pois, é uma medida de segurança eficaz e imediata que oferecerá o melhor atendimento às mulheres vitimizadas.


A concessão do benefício instituído por esta lei terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, uma única vez, mediante avaliação da Coordenadoria dos Direitos da Mulher. O valor do auxílio aluguel será definido pelo governo.


Diariamente constata-se a dificuldade da mulher vitimizada obter segurança diante da formalização da denúncia de agressão, principalmente por ocasião da expedição do Boletim de Ocorrência no Distrito Policial, ficando exposta a novas agressões de toda natureza, quando o indivíduo que cometeu o crime descobre que foi notificado o delito, obrigando na maioria das vezes, sob ameaça, a retirar a queixa-crime. Com esta lei vai permitir que a mulher não será obrigada a conviver com o agressor.


O vereador Onishi parabenizou o prefeito Fernando Fernandes por ter sancionado a lei e elogiou o trabalho feito pela Dra. Sueli Amoedo frente à Coordenadora dos Direitos da Mulher em Taboão da Serra. Além disso, destacou a importância da lei. “Esta lei vai proteger e salvar a vida das mulheres que enfrentam violência nos seus lares. Não podemos permitir que nossas mulheres sejam covardemente espancadas, violentadas e assassinadas”, explicou o vereador.


Fonte: Assessoria do Vereador


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