Presidente Onishi recebe Secretário da Fazenda em audiências da Comissão de Finanças


Aconteceu na Câmara, no dia 30 de novembro, as audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 – projeto de lei 045/2017 e o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2018 a 2021 - projeto de lei 039/2017. Os projetos enviados pelo prefeito Fernando Fernandes será votado pelos vereadores antes do recesso parlamentar. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. A previsão de orçamento para o ano que vem é de R$ 767.617.666,63 praticamente o mesmo de 2017.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Dr. Ronaldo Onishi, “o importante é que para o ano que vem os investimentos em setores como saúde, educação e segurança serão mantidos.”

O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Marcos Paulo participou também da audiência.

PLANO PLURIANUAL – PPA

O Plano Plurianual é realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Fonte: Assessoria do Vereador

a audiência garante a transparência da destinação das verbas públicas e investimentos na cidade para o próximo ano, no caso da LOA, e para os próximos quatro anos, no caso do PPA”.

Fonte: Assessoria do Vereador


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