Projeto do Vereador Onishi para auxílio às mulheres vítimas de violência é aprovado na Câmara

Na última sessão da Câmara, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a concessão de benefício de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Taboão da Serra de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi (SD). O projeto aprovado na Câmara segue para sanção do prefeito. Este projeto é um marco na cidade, pois, é uma medida de segurança eficaz e imediata que oferecerá o melhor atendimento às mulheres vitimizadas.


O projeto aprovado que foi subscrito também pela vereadora Joice Silva consiste na concessão de pagamento de aluguel de imóvel a mulheres em situação de ameaça ou exposição à violência doméstica, em situação de risco pessoal e social que impliquem em necessidade de afastamento de casa.


“Esse parlamento entendeu a necessidade de nós termos na nossa cidade uma legislação específica que possa auxiliar as nossas mulheres que vítimas de violência. Um projeto sério e que apesar das dificuldades financeiras que estamos passando temos que ter muita cautela. Mas o que não podemos fazer é cruzar os braços, é permitir que nossas mulheres covardemente sejam espancadas, violentadas e assassinadas”, explicou o vereador em tribuna.

Diariamente constata-se a dificuldade da mulher vitimizada obter segurança diante da formalização da denúncia de agressão, principalmente por ocasião da expedição do Boletim de Ocorrência no Distrito Policial, ficando exposta a novas agressões de toda natureza, quando o indivíduo que cometeu o crime descobre que foi notificado o delito, obrigando na maioria das vezes, sob ameaça, a retirar a queixa-crime.


A concessão do benefício instituído por esta lei terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, uma única vez, mediante avaliação da Coordenadoria dos Direitos da Mulher.


O vereador Ronaldo Onishi rebateu os crimes sofridos pelas mulheres e observou que ao menos 40% das mulheres no país já sofreram violência doméstica.


Fonte: Assessoria do Vereador


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