Confira as Leis Aprovadas:

15 - LEI MUNICIPAL Nº 2.272/2017

Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Taboão da Serra e dá outras providências. 

14 - LEI MUNICIPAL  2.291/2018 (co-autoria)
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no município de Taboão da Serra e dá outras providências.
13 - LEI MUNICIPAL Nº 2.272/2017
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Taboão da Serra e dá outras providências
12 - LEI MUNICIPAL  2.259/2016
Institui no calendário oficial do município de Taboão da Serra a campanha "Setembro Verde" para marcar o mês da inclusão e dá outras providências.
11 - LEI MUNICIPAL Nº 2.226/2015
Autoriza o recolhimento de animais domésticos mortos em propriedades privadas no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências.
10 LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2014
Altera a denominação de praça no Jardim Maria Rosa, e dá outras providências (Praça Israel Lourenço – "Tio Nenê".
09 - LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2014
Fica autorizada a celebração de convênios com Instituições de Ensino da área de saúde e serviço social e Sociedades Científicas afins que tenham o município de Taboão da Serra como campo de ensino e pesquisa e dá outras providências.

08 - LEI MUNICIPAL Nº 2.199/2014

Institui no calendário oficial do Município, o dia municipal de defesa das prerrogativas da advocacia taboanense.

07 - LEI MUNICIPAL Nº 2.195/2014
Institui a Semana da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Taboão da Serra e dá outras providências.

06 - LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2013

Autoriza a criação do "Selo da História de Taboão da Serra", a ser atribuído a empresas instaladas no município que contribuam com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não empreguem trabalho infantil e não utilizem matéria-prima ou produtos de empresas que envolvam mão-de-obra infantil.

05 - LEI MUNICIPAL Nº 2.160/2013
Autoriza a criação de cursos de Capacitação no município de Taboão da Serra e dá outras providências.

04 - LEI MUNICIPAL Nº 2.154/2013
Prioriza a Matrícula para o aluno Portador de Deficiência Física, mental e sensorial em Escola Municipal de Educação Básica, ou Conveniada, mais próxima de sua residência no Município de Taboão da Serra e dá outras providências.

03 - LEI MUNICIPAL Nº 2.135/2012

Proíbe a produção, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso de cerol ou de qualquer material cortate em linhas ou fios usados para empinar pipas em Taboão da Serra e dá outras providências.

02 - LEI MUNICIPAL Nº 2.114/2012
Institui, no Município de Taboão da Serra, campanhas institucionais informativas e incentivadoras com o fito de fomentar doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) que podem ser deduzidos do Imposto de Renda e dá outras providências.
01 - LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2011
Obriga a apresentação da carteira de vacinação das crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos, devidamente anotada, para todas as atividades (escolares/esportivas/extra-curriculares) oferecidas pela municipalidade.

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